Política de Coleta e Uso de Dados Pessoais



Por favor, leia esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais cuidadosamente para entender as políticas e práticas adotadas sobre todo e qualquer tratamento realizado dos Dados Pessoais.

Esta Política se aplica às pessoas naturais que interagem com os serviços da AMPFY COMUNICAÇÃO LTDA. como Titulares dos dados. Esta Política define como os Dados Pessoais dos Titulares (usuários) são coletados, processados, armazenados e, eventualmente, compartilhados pela AMPFY COMUNICAÇÃO LTDA. Esta política informa, também, como os titulares dos dados poderão acessar e atualizar seus Dados Pessoais e tomar algumas decisões sobre como os Dados serão utilizados.

Esta Política abrange as atividades de coleta de dados online por meio do site na web, você pode consultar a seção “Sobre os direitos dos titulares referentes aos Dados Pessoais” para obter mais informações sobre como se opor a isso.

Ao acessar e/ou utilizar os serviços da AMPFY COMUNICAÇÃO LTDA., o usuário autoriza a coleta, compartilhamento, utilização, armazenamento dos dados pessoais descritos nesta Política.

1 CONCEITOS LEGAIS:

Os conceitos legais e definições a seguir são aplicáveis em conjunto com outros termos definidos a serem utilizados pelas Partes e estão de acordo com os previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) sendo eles:

“Ampfy Comunicação Ltda.” ou “Ampfy”, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n. 11.248.573/0001-55;

“Dado Pessoal”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

“Dado Pessoal Sensível”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

“Titular” ou “usuário”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

“Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

“Compartilhamento dos dados”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

“Anonimização”: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

“Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou “ANPD”: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

2 FONTES DE DADOS PESSOAIS, QUAIS SÃO SEUS DE DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS E COMO ESTES SÃO COLETADOS:

Nós coletamos os Dados Pessoais dos Titulares através das seguintes fontes:

2.1 SITE DA AMPFY

O site da AMPFY poderá coletar Dados Pessoais dos usuários por meio do formulário de contato por iniciativa do próprio Titular dos Dados.

2.2 COOKIES

Cookies: São pequenos arquivos de texto que podem ser colocados no seu computador ou dispositivo portátil por sites ou serviços na web que você utiliza. São utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online.

O site da AMPFY utiliza apenas cookies necessários que tornam o site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de página e acesso para proteger áreas do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.

Os cookies do site da AMPFY não coletam nenhum tipo de Dado Pessoal de seus usuários.

3 DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS:

A AMPFY não realiza qualquer coleta de Dados Pessoais considerados sensíveis de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dessa forma não temos a intenção de coletar ou processor dados pessoais sensíveis no curso normal de suas interações com o site.

4 SOBRE O USO DOS DADOS PESSOAIS:

Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais a AMPFY realiza o tratamento dos Dados Pessoais dos titulares que eventualmente colete, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada finalidade.

Contato: Os Dados Pessoais dos usuários são utilizados para finalidade de contato entre o titular dos dados pessoais e a AMPFY, bem como responder as suas dúvidas, questionamentos e sugestões.

Motivos legais ou fusão/aquisição: Caso a AMPFY ou seus bens sejam adquiridos por, ou fundidos com, outra empresa, incluindo por motivo de falência, compartilharemos seus Dados Pessoais com nossos sucessores legais, respeitando as exigências da legislação vigente. Também divulgaremos os Dados Pessoais dos titulares a terceiros (i) quando requerido pela lei aplicável; (ii) em resposta a procedimentos legais; (iii) em resposta a um pedido da autoridade legal competente; (iv) para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; ou (v) para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou os termos do nosso site, produtos e serviços, conforme a legislação vigente.

5 SOBRE O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

A AMPFY não realiza qualquer compartilhamento de Dados Pessoais dos usuários que eventualmente tenham sido coletados através de seu site.

6 SOBRE A RETENÇÃO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13/709/18), bem como as demais legislações vigentes, a AMPFY utilizará os Dados Pessoais pelo quanto tempo que for necessário para satisfazer as finalidades para as quais os Dados Pessoais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

O pedido de exclusão dos Dados pessoais após o término de seu respectivo tratamento ficará condicionado à sua possibilidade, bem como aos limites técnicos da atividade.

Assim, quando do término do tratamento dos Dados Pessoais dos usuários, estes prosseguirão conservados para o regular cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral a qual se submete ou poderá se submeter a AMPFY.

Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos Dados Pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

7 SOBRE O COMPARTILHAMENTO, O ARMAZENAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS:

A AMPFY procura sempre a adoção de medidas adequadas para garantir que todo e qualquer Dado Pessoal seja mantido de forma confidencial e segura. Entretanto, que estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.

Pessoas autorizadas a acessar os Dados Pessoais dos usuários: Todo e qualquer Dado Pessoal somente será processado por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais os Dados Pessoais tenham sido coletados.

Medidas tomadas em ambientes operacionais: O armazenamos de todo e qualquer Dado Pessoal é realizado em ambientes operacionais que utilizam medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado. Seguimos protocolos satisfatórios para proteger Dados Pessoais.

8 SOBRE OS DIREITOS DO TITULAR REFERENTES AOS DADOS PESSOAIS:

O titular dos dados pessoais tem direito de confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus Dados Pessoais que são tratados pela AMPFY.

O titular também tem direito de requisitar detalhes sobre a origem dos seus Dados Pessoais ou o compartilhamento destes dados com terceiros.

A qualquer momento, o titular dos dados pessoais também poderá limitar o uso e divulgação, ou revogar o consentimento a qualquer uma das atividades de processamento dos seus Dados Pessoais pela AMPFY, excetuando-se em situações previstas na legislação vigente.

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

A AMPFY empenhará todos os esforços para garantir o regular atendimento de todas as questões que o usuário possa ter sobre a forma a qual os Dados Pessoais dos usuários serão processamos. Além disso, o usuário tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.

9 DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DA JURISDIÇÃO COMPETENTE:

Eventuais conflitos decorrentes da utilização do aplicativo levarão em conta a legislação e jurisdição do território da coleta e o processamento do dado quanto à lei de proteção de dados, sendo que, na falta ou omissão dessa, as partes declaram que se sujeitarão à legislação da sede da AMPFY.

10 ALTERAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Sempre que a AMPFY decidir mudar a forma de tratamento dos Dados Pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.

Recomendamos aos usuários que acessem frequentemente esta política, ou sempre que houver qualquer dúvida, para verificar as atualizações ou alterações realizadas nesta Política de Privacidade.

11 COMO ENTRAR EM CONTATO:

O TITULAR dos Dados Pessoais poderá se valer dos canais de comunicação para:

· Fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade e proteção de Dados Pessoais;

· Fazer uma reclamação;

· Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;

· Obter informações sobre como acessar os Dados Pessoais;

· Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

· Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;

· Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento dos Dados Pessoais;

· Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18).

Para isso, solicitamos que você entre em contato conosco usando os seguintes canais:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

hello@ampfy.com

Por telefone:

11 2244-6600

A AMPFY receberá, analisará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre o tratamento dos Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos direitos dos titulares sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.